Termos e Condições

Termos e Condições aplicáveis a todos os serviços contratados com a iFlexi.com através do presente website

Termos dos Contratos
Estas condições aplicam-se a todos os contratos a realizar entre o Cliente e a iFlexi.com Lda (NIF 510420516). Estas condições descrevem os direitos e deveres de ambas as partes quando o Cliente adere aos serviços prestados pela iFlexi.com. Como o serviço iFlexi está em constante evolução e se acrescentam regularmente novas funcionalidades, benefícios e sugestões de clientes, torna-se necessário para a iFlexi.com atualizar este contrato de forma a refletir essas evoluções. A iFlexi.com pode atualizar estas condições em qualquer momento, nomeadamente atualizando este mesmo documento acessível permanentemente online no site www.iflexi.pt. Todas as atualizações entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação no site. O Cliente pode rever as atualizações após a sua publicação e rescindir unilateralmente o contrato deste serviço em caso de não concordância, até à data de entrada em vigor dessas mesmas atualizações.

Disponibilização do serviço
Uma vez recepcionado o pagamento da adesão a um serviço por parte do Cliente, a iFlexi.com iniciará a ativação do serviço no prazo de 24h úteis.

Limitações Legais ao Conteúdo dos Sites
A iFlexi.com não subscreve, sugere, censura de forma ativa ou assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos inseridos pelo Cliente, quer na área de Cliente, quer no site público, nem se deve, deste contrato, subentender sequer o conhecimento da iFlexi.com do teor desses mesmos conteúdos. É da inteira responsabilidade do Cliente zelar pela adequação dos conteúdos inseridos por si ou por terceiros no seu site alojado com a iFlexi.com. Os conteúdos (textos, imagens, vídeos e outros documentos) não poderão conter, sob qualquer forma ou formato, conteúdos ou referências (links) para outros sites, que incluam ou incentivem a: violência; pornografia; qualquer tipo de discriminação sexual, racial ou outra; pedofilia ou pornografia infantil; divulgação ou venda de narcóticos, medicamentos ou outros produtos químicos não autorizados; virus informáticos; software, imagens, música, filmes ou outros documentos ilegais ou em violação de direitos de autor detidos por terceiros; jogo ilegal; quaisquer atividades ou produtos considerados ilícitos ou ilegais na região/país de residência do Cliente ou na União Europeia; linguagem ou imagens consideradas ofensivas ou difamadoras para o público em geral ou para indivíduos, organizações ou sites em particular. A iFlexi.com reserva-se ao direito de, após denúncia e análise dos conteúdos, proceder ao encerramento imediato e definitivo do serviço do Cliente na eventualidade deste quebrar este contrato no que respeita ao teor dos conteúdos proibidos, não havendo lugar por parte da iFlexi.com a qualquer devolução financeira ou indemnização ao Cliente. A iFlexi.com reserva-se ainda ao direito de, nos termos da lei, denunciar a situação às autoridades competentes.

Preçário
O presente preçário é atualizado regularmente de acordo com a evolução dos serviços no mercado e com a inflação. Tal atualização nos preços ou nas caraterísticas dos serviços surte apenas efeitos sobre as futuras renovações dos contratos em vigor e desde que a atualização das caraterísticas ou preços tenha sido comunicada ao cliente com um mínimo de 15 dias de antecedência da data de renovação. O cliente pode em qualquer momento renovar o serviço ao preço atual por períodos extra de 1 ano, até um máximo de 5 anos. Isto significa que o cliente poderá usar o serviço da iFlexi.com por mais de 5 anos mas, em cada momento, nunca pode ter um período contratado superior a 5 anos. Excetuam-se serviços descontinuados, os quais só poderão ser renovados até às datas anunciadas pela iFlexi.com. O valor de base para adesão aos serviços é divulgado permanentemente no site www.iflexi.pt. O Cliente, contudo, no momento da adesão, poderá beneficiar de descontos ou ofertas resultantes do seu contacto com campanhas promocionais devidamente identificadas por códigos fornecidos pela iFlexi.com ou pelos seus Revendedores, Agentes ou Afiliados. Da aplicação eventual desses descontos resultará o valor total. Ao valor total deve ser acrescido o valor do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) calculado à taxa em vigor em Portugal no momento da adesão para o País do cliente. Os valores envolvidos nos serviços da iFlexi.com são calculados em Euros. Para pagamentos noutras moedas, poderão ser aplicáveis taxas de câmbio, taxas bancárias ou outras. Dependendo do meio de pagamento escolhido pelo cliente, poderão igualmente ser cobradas taxas da operação de pagamento. Futuras renovações do serviço são sempre taxadas ao preço de tabela à data da renovação, e não necessariamente ao preço da adesão inicial ao serviço.

Pagamentos
Os pagamentos dos novos serviços contratados deverão ser realizados no prazo de 24h após a emissão dos dados para pagamento. Após esse prazo, mesmo que o cliente realize o pagamento e o mesmo for aceite, não é garantido que será possível manter o preço ou as caraterísticas do serviço encomendado. Na eventualidade de não ser possível prestar o serviço nas condições encomendadas, o cliente é informado e poderá cancelar a encomenda, sendo-lhe devolvido no prazo de 5 dias úteis o valor recebido, descontando os custos dos processamentos dos pagamentos e devoluções. Os pagamentos das renovações de serviços a decorrer deverão ser realizados até ao dia anterior à data de expiração dos mesmos, excepto se acordado de forma diferente.

Extras e Módulos
Para além do custo do serviço base incluído em cada Plano da iFlexi.com, podem ainda ser aplicados outros custos pela contratação/uso de serviços extra e/ou módulos complementares, quer prestados pela iFlexi.com, quer por terceiros. A prestação destes serviços implica sempre uma contratação expressa e específica por parte do cliente. Serviços extra prestados pela iFlexi.com e sujeitos a custos específicos para além do custo base dos serviços iFlexi.com incluem o registo de domínios extra, espaço em disco extra, tráfego mensal extra, contas de email extra, envio de SMS, entre outros. Serviços extra prestados por terceiros e sujeitos a custos específicos para além do custo base dos serviços iFlexi.com incluem serviços de envio de newsletters, meios de pagamento (cartões de crédito, etc), sistemas de faturação, publicidade online, entre outros. Dependendo do nível de integração dos serviços extra no serviço da iFlexi.com, o pagamento dos mesmos será feito à iFlexi.com ou ao prestador do serviço.

Dados Pessoais e Privacidade
O Cliente compromete-se a fornecer dados fidedignos e reais em todos os momentos de adesão ou pagamento do serviço, bem como em todos os contactos com a iFlexi.com. A iFlexi.com reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de documentos identificativos dos Clientes particulares ou pessoas coletivas. A recusa em fornecer esses documentos em 24h ou o fornecimento de documentos falsos é motivo de cancelamento imediato do serviço. Para certos serviços pode ser necessária a assinatura de contrato em suporte físico com a iFlexi.com ou com um dos seus parceiros. Os dados do Cliente (nome ou denominação, contactos, nº de identificação fiscal ou dados bancários ou financeiros) são recolhidos e mantidos pela iFlexi.com exclusivamente para a prestação dos seus serviços e suas comunicações, não sendo usados para outros fins nem cedidos a terceiros. Apenas serão divulgados os dados que o Cliente de forma ativa tornar públicos enquanto conteúdo do seu site. O site que o cliente alojar com a iFlexi.com pode ficar público na Internet, podendo ainda ser incluído em motores de busca e diretórios online, bem como na lista de clientes iFlexi.com. Nos termos das entidades de registos de domínios, o registo dos domínios de Internet (.com, .net, .org, .pt, etc) exigem a identificação do titular do domínio e seus contactos, os quais passarão a estar disponíveis publicamente na Internet. Se o cliente não desejar a divulgação pública desses dados, deverá dar-nos expressamente essa indicação aquando da encomenda do serviço (a ocultação desses dados poderá envolver custos acrescidos, visto ser um serviço comercial cobrado por algumas entidades de registos). Nos termos da lei, o cliente pode solicitar a alteração ou a eliminação dos dados que tiver fornecido à iFlexi.com devendo, para o efeito, contactar a iFlexi.com a partir do e-mail associado ao seu serviço.

Cookies
No respeito pelo Artigo 5º da Lei nº 46/2012, informamos os utilizadores do presente website de que o mesmo armazena automaticamente informação anónima na forma de cookies que tem como única finalidade melhorar o website e a sua experiência de utilização, através do uso de estimativas sobre números e padrões de utilização e o armazenamento de informação relativa aos produtos já adicionados ao carrinho, não sendo armazenada informação pessoal sensível. A informação armazenada é apenas utilizada pela iFlexi.com e através do serviço Google Analytics, com fins exclusivamente estatísticos e anónimos, não sendo nunca fornecida a terceiros. A utilização do website implica a aceitação deste modo de funcionamento do mesmo.

Dados de Acesso e Identificação do Cliente
Os dados de acesso ao serviço contratado e à área de cliente iFlexi são atribuídos ao Cliente no momento da ativação do serviço. O Cliente poderá posteriormente alterar o seu Nome de Utilizador/Email, e a sua Palavra-Passe, devendo para o efeito validar o seu email através do link que a iFlexi.com eventualmente lhe enviar para esse efeito. Por questões de segurança, o Cliente nunca deverá ceder a sua Palavra-Passe a terceiros, nem mesmo a colaboradores da iFlexi.com. É a combinação do uso do Email e da Palavra-Passe que constitui prova da identidade do Cliente junto da iFlexi.com pelo que será da responsabilidade exclusiva do Cliente manter essa combinação confidencial e atual. Para identificação inequívoca de cada Cliente, é atribuído de forma automática um código de Cliente único, disponível na área de Cliente, o qual deverá ser utilizado nas comunicações por email, chat ou telefone entre o Cliente e a equipa iFlexi.com.

Garantias
A iFlexi.com garante uma disponibilidade (uptime) mínima do serviço de 99% do tempo (calculado anualmente). A iFlexi.com garante, no prazo de 24h úteis, dedicar esforços à resolução de qualquer problema técnico efetivamente verificado nos seus serviços e identificado e declarado pelo Cliente pelos meios oficialmente estabelecidos. Em situações de indisponibilidade continuada ou intercalada dos serviços da iFlexi.com superior a 72h anuais, o Cliente adquire o direito à devolução do valor pago correspondente ao período de indisponibilidade. A iFlexi.com garante ainda empreender permanentemente os esforços e as diligências necessárias no sentido de garantir um máximo de fiabilidade e segurança do sistema, bem como a sua permanente acessibilidade ao Cliente.

Limitações de Garantia
A iFlexi.com garante o acesso ao serviço por parte do Cliente na medida máxima dos seus meios, dada a complexidade dos serviços e o envolvimento de outras entidades e empresas fornecedoras de serviços à iFlexi.com (como, por exemplo, electricidade, largura de banda, etc). Por esse facto, a iFlexi.com não poderá em circunstância alguma ser responsabilizada pelo uso ou não do serviço, nem pela indisponibilidade do serviço parcial ou totalmente, não podendo ainda ser responsabilizada por eventuais danos materiais, físicos, financeiros ou outros sofridos pelo Cliente devido ao uso, ainda que correto, dos serviços iFlexi.com.

Apoio ao Cliente
Os contactos oficiais de Apoio ao Cliente estarão permanentemente atualizados no site www.iflexi.pt na secção «Contactos» e deverão ser os únicos a utilizar por parte do Cliente. Em situações que envolvam um acompanhamento personalizado, o Cliente será informado, a partir dos contactos oficiais da iFlexi.com, da identificação e contactos do colaborador que o irá acompanhar. Por questões de segurança, o Cliente não deverá nunca partilhar informações com qualquer outra pessoa que o contacte a partir de outro contacto que não os indicados.

Comunicações
Os contactos da iFlexi.com para com o Cliente serão feitos, exclusivamente, por um ou mais dos seguintes meios: publicação de notícias ou informações no site público da iFlexi.com; publicação de notícias ou informações na área privada/backoffice do Cliente; envio de correio electrónico para a morada de email associada ao registo do Cliente. Em situações excepcionais, os contactos poderão ser realizados por telefone, correio postal ou outro meio, pelo que é da exclusiva responsabilidade do cliente a sua atualização, e consulta ao site da iFlexi.com e a todos os meios de comunicação que indicar à iFlexi.com, nomeadamente o email, pelo que aconselhamos que o cliente adicione o domínio iflexi.com à «whitelist» do seu email.

Uso do Sistema
O Cliente encontra-se autorizado a utilizar de forma indireta e razoável os recursos do servidor da iFlexi.com onde o seu serviço se encontra alojado para a apresentação do site, acesso a ficheiros ou um uso não abusivo do serviço de email. É expressamente proibido e será motivo de cancelamento imediato do serviço do Cliente qualquer uso abusivo do servidor, do site ou do email, incluindo mas não limitado a mailings em massa não autorizados pelos destinatários (spam mail), ataques do tipo Denial-Of-Service ou outros, ou ataques/incursões internas ao próprio servidor da iFlexi.com. No que respeita ao email, cada cliente encontra-se limitado a um envio máximo de 100 mensagens de email por hora e/ou 50 destinatários por mensagem, num máximo acumulado de 1000 destinatários por dia, mesmo que sejam para subscritores legítimos e autorizados. Quaisquer mensagens enviadas acima desse limite poderão não ser entregues e poderão levar ao cancelamento definitivo do serviço. Para envios superiores, o cliente deverá contratar serviços específicos de envio de emails/newsletters, contratados com a iFlexi.com ou com fornecedores externos.

Política de Utilização Responsável
A iFlexi.com empreende todos os esforços para que os serviços sejam prestados com o máximo de qualidade e o mínimo de interrupções. Para tal, e especificamente nos serviços web (que, salvo indicação em contrário, são prestados em regime de utilização partilhada de servidores e recursos com outros clientes), é essencial que o Cliente realize uma utilização responsável dos recursos que lhe são disponibilizados. Salvo indicação em contrário, os serviços web prestados pela iFlexi.com são dirigidos e ajustados para clientes individuais e pequenas e médias empresas, que necessitem de serviços que exijam recursos considerados medianos no mercado. Para serviços considerados de elevado desempenho e exigência, pela velocidade de acesso, espaço em disco, tráfego de Internet, capacidade de processamento/memória, ou outros requisitos, o Cliente deverá informar previamente a iFlexi.com para se avaliar a adequação dos serviços a prestar à necessidade efetiva do Cliente. Como tal, a iFlexi.com não se responsabiliza pela indisponibilidade dos serviços caso o seu uso alcance os limites de recursos atribuídos ao Cliente. Especificamente, no que diz respeito ao tráfego de Internet associado aos serviços de alojamento, cloud, etc, nos planos em que o tráfego é anunciado como ilimitado, o Cliente pode transferir, em KB, em cada mês de calendário, no conjunto de uploads com downloads, até 100% do espaço em disco total contratado no seu plano, sem restrições de velocidade nem de conexões. A partir desse tráfego, tanto a velocidade de transferência de dados como o nº de conexões são reduzidos em até 90% até ao fim desse mês, altura em que são levantadas as restrições. Quanto ao espaço em disco, se um Cliente se aproximar ou ultrapassar o limite contratado, pode contratar a passagem para um plano de serviço superior, realizando apenas, naquele ciclo de faturação, o pagamento do diferencial calculado à data da mudança de plano.

Caraterísticas dos Serviços
Os serviços contratados são prestados de acordo com as caraterísticas e funcionalidades descritas para cada serviço/plano no site www.iflexi.pt. No caso do referido serviço/plano sofrer alterações comerciais ou técnicas, tais alterações aplicam-se a contratos futuros e a renovações dos contratos atuais. Nos casos excecionais em que seja necessário alterar um serviço durante o período contratual do mesmo, o Cliente será informado e terá a oportunidade de rescindir o contrato, sendo-lhe creditado o valor pago correspondente ao período em que não beneficia do serviço. O Cliente deverá esclarecer com a iFlexi.com qualquer dúvida sobre os serviços previamente à sua contratação, nomeadamente, em relação a algum aspeto que esteja omisso na descrição técnica dos serviços no site www.iflexi.pt. A contratação dos serviços implica a aceitação de que os serviços serão prestados de acordo com as caraterísticas publicadas e que, em todos os aspetos omissos, caberá à iFlexi.com decidir sobre a melhor forma de fornecer os serviços.

Registo de Domínios
A componente de registo de domínios, quer dos domínios incluídos nos serviços, quer de outros registados de forma complementar, está sujeita à aceitação pelo Cliente das condições específicas estabelecidas pelas entidades responsáveis pelos registos, entre elas, a Name.com (http://www.name.com) e a DNS.pt (http://www.dns.pt), entre outras. Ao aceitar as condições da iFlexi.com, o Cliente concorda que aceita igualmente as condições do registo do domínio que escolher para o serviço. O Cliente compreende que, entre o momento do pagamento do serviço e o registo do domínio, o domínio pode deixar de estar disponível para registo. Nessa situação, o valor do domínio fica em crédito a favor do Cliente para uso no registo de um domínio diferente ou de outros serviços iFlexi.com.

Autorizações e Responsabilidades
Sempre que o Cliente solicite à iFlexi.com suporte técnico, quer nos serviços alojados nos servidores da iFlexi.com, quer nos equipamentos do Cliente, está a autorizar implicitamente a iFlexi.com e os técnicos que esta delegar a acederem aos serviços e dados do Cliente para análise e resolução das situações identificadas. Essa intervenção pode implicar a alteração de configurações ou de dados, ou mesmo a sua eliminação (como ação ou como consequência), pelo que o Cliente, ao solicitar o suporte técnico, está a autorizar a iFlexi.com a realizar estas ações e iliba-a de quaisquer responsabilidades que daí advenham em termos de indisponibilidade de serviços e/ou perda de dados.

Vigência do Contrato
Este contrato entra em vigor imediatamente com a subscrição e pagamento do Cliente de qualquer um dos serviços disponíveis e vigorará durante o período contratado. O contrato será automaticamente renovado por períodos idênticos, excepto se qualquer das partes se manifestar em contrário. Para tal, a iFlexi.com informará o Cliente com 15 a 60 dias de antecedência do prazo e condições de renovação do contrato, podendo o cliente renovar o serviço em qualquer altura prévia à expiração, não tendo necessariamente que aguardar pela data de renovação. Se o Cliente, até à data de expiração, não manifestar o seu expresso interesse em renovar o serviço ou se não realizar o pagamento aplicável, o mesmo será desativado nessa data. Durante 30 dias após a expiração poderá ainda realizar a renovação do serviço e ter acesso aos dados do seu site e emails. Contudo, aplica-se uma taxa extra de renovação fora de prazo. Ao fim desses 30 dias sem renovar o serviço, o mesmo é desativado permanentemente e os seus dados e emails eliminados definitivamente, transferindo-se para a iFlexi.com o direito à renovação e posse dos domínios. O contrato poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento sem indemnização ao Cliente caso este possua valores em dívida à iFlexi.com ou aos seus parceiros ou fornecedores por um período superior a 7 dias. O Cliente compreende e aceita que o serviço contratado ser-lhe-á disponibilizado de forma personalizada, imediata e irrevogável, pelo que prescinde do período de reflexão previsto na lei portuguesa para compras a distância, bem como da devolução de qualquer valor que vier a pagar, por qualquer motivo não previsto no presente contrato. O Cliente poderá a qualquer momento deixar de utilizar os serviços contratados, não lhe sendo devida qualquer devolução correspondente aos serviços e/ou períodos não utilizados do serviço.

Aplicabilidade e Reprodução do Teor do presente Contrato
O presente contrato é pessoal e intransmissível, está limitado a indivíduos maiores de idade e/ou organizações legalmente constituídas, e a adesão aos serviços da iFlexi.com pressupõe implicitamente a sua aceitação por parte do Cliente das condições à data da adesão/renovação do serviço. Este contrato terá as especificidades da irrevogabilidade e nenhuma das partes contratantes pode ceder ou dar como garantia este contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele constantes. Este contrato e a elaboração das suas cláusulas é propriedade da iFlexi.com e não pode ser reproduzido em parte ou no todo por quaisquer meios e com quaisquer fins.

Resolução de Litígios e Foro Competente
É aplicável ao presente contrato a lei portuguesa. Se surgir qualquer litígio relativo a este contrato, e desde que a parte queixosa notifique previamente a outra parte dos motivos da queixa, as partes contratantes procurarão chegar a acordo através de negociação, conduzida por representantes de alto nível, de ambas. Será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal, para a resolução dos litígios não dirimidos pela via negocial, renunciando ambas as partes expressamente a qualquer outro.

Morada para Correspondência
Rua da Escola do Exército, 5 – 1º Esq. – 1150-143 Lisboa – Portugal

Data da última atualização dos Termos e Condições: 11 de Setembro de 2018

Informação aos Consumidores

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Área Metropolitana de Lisboa

Rua dos Douradores, nº 116 – 2º – 1100 – 207 Lisboa

Tel: +351 218 807 000

E-mail: jurídico@centroarbitragemlisboa.pt

Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Pode ainda recorrer à Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Por fim, poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Precisa de Ajuda?

Fale connosco sem compromisso!

 

phone (+351) 215 851 823

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